A Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para diversas operações.

 

O que é Nota Fiscal Eletrônica?

 

A Nota Fiscal Eletrônica nada mais é que um documento que registra as venda de uma empresa. Ou seja:

 

• Deve ser emitida em toda compra e venda
• Serve para comunicar uma transação comercial
• Contribui para o cálculo e pagamento de tributos
• Pode, ou não, conter as informações pessoais do comprador.

 

Portanto, pode-se dizer que a Nota Fiscal Eletrônica é uma comprovação tributária, alegando atividade prestada ou produto fornecido por uma pessoa jurídica.

 

Agora que você sabe o que é e para que serve, que tal entendermos quais os tipos de notas fiscais existentes? Confira abaixo detalhes de como cada uma funciona na prática:

 

1. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

 

A NFC-e é uma solução eletrônica para os cupons fiscais emitidos. Portanto, está ligada a:

 

1. Açougues
2. Farmácias
3. Supermercados e afins.

 

Esta, deve ser emitida em 2 cenário de venda de produtos, bem como:

 

• Operações comerciais de vendas presenciais
• Operações comerciais de vendas remotas/delivery
• Ambas são operações internas e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

 

Além de substituir os documentos impressos em papel, a emissão de NFC-e possibilita o aprimoramento fiscal pelas administrações tributárias.

 

2. Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)

 

3. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

 

A NFS-e é um documento fiscal digital, com o objetivo de declarar a prestação de um serviço. Para este caso, deve-se emitir em dois casos:

 

• Prestação de serviço de uma pessoa jurídica para outra pessoa jurídica
• Ou ainda, a prestação de serviço de uma pessoa jurídica para uma pessoa física.

 

Geralmente, a emissão de NFS-e está vinculada a pequenas e médias empresas. Para isso, a expedição desse modelo de nota deve ser realiza junto à prefeitura em que o CNPJ está registrado.

 

Portanto, a NFS-e é muito utilizada, por exemplo, para:

 

• Serviços de assinatura
• Produtos digitais, como livros e cursos
• Comunicar a operação de serviço em hotéis, academias e afins.

 

4. Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)

 

A nota fiscal eletrônica do produtor é um documento online implementado em 2018, visando substituir a nota impressa. A NF-e do Produtor Rural nada mais é do que a atualização que a SEFAZ encontrou para fiscalizar as notas com maior eficiência.

 

Em síntese, agora o produtor já pode trocar o talão de notas pela emissão de nota eletrônica, sempre que houver uma operação de venda de mercadoria.

 

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5. Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)

 

A NFA-e é um documento emitido por não contribuintes de ICMS. Dessa forma, também não são obrigados a emitir NFe.

 

Ou seja, quem normalmente utiliza esse modelo de nota são:

 

• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Micro e pequenas empresas.

 

Para que seja possível realizar a emissão de Nota Fiscal, para esse caso, é necessário solicitar um credenciamento no estado em que você é contribuinte de ICMS.